Política Global de Proteção de Dados
Em busca de constante evolução, o INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA tem se adequado, com excelência, às práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais, desenvolvendo, por conseguinte, a presente Política Global de Proteção de Dados.
OBJETIVO
Através da presente Política, o INSTITUTO demonstra sua preocupação com a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os seus alunos, professores, colaboradores e terceiros. Dessa forma, o documento possui como objetivo evidenciar os parâmetros utilizados para o tratamento dos seus dados pessoais – incluindo a coleta, uso, divulgação, armazenamento, acesso e a transferência – pelo INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA.
Com isso, o INSTITUTO se compromete a cumprir as diretrizes e disposições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
NORMATIVAS SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Entende-se que privacidade e proteção de dados pessoais são conceitos que estão empregados e normatizados em diversos dispositivos legais, principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD.
Por isso, para desenvolvimento desta Política, serão utilizados como base as seguintes legislações e normativas vigentes:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 10.406/2002, o Código Civil;
- Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
- Normas e procedimentos internos relacionados à privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA DAS NORMATIVAS VIGENTES
A aplicação desta Política se estende para todos que mantenham qualquer tipo de interação com o INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA – incluindo, colaboradores (independentemente do nível hierárquico), estagiários, aprendizes, estudantes, professores, diretores, licenciados, sublicenciados e terceiros que se relacionam com o Instituto.
Portanto, a aplicabilidade das diretrizes e normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados busca o estabelecimento de um padrão interno, pautado pelo cumprimento da legislação vigente e desenvolvido com os princípios da ética, seriedade, comprometimento e proteção dos titulares que, por quaisquer motivos, precisem fornecer seus dados pessoais ao INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA.
PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Garante-se, ao tratamento de dados pessoais fornecidos ao INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA, os seguintes cuidados:
- Transparência e livre acesso: os dados pessoais serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito titular dos dados pessoais. Ademais, será garantida, aos titulares, a consulta facilitada sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais;
- Finalidade e adequação: serão coletados Dados Pessoais para fins especificados, explícitos e legítimos. Os dados pessoais não serão tratados de forma incompatível com a finalidade informada ao titular;
- Qualidade: os dados pessoais serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os dados pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados, corrigidos e higienizados sem demora;
- Necessidade: serão tratados dados pessoais mínimos e necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
- Segurança e prevenção: serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Além disso, serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Responsabilização e não discriminação: o INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA está apto a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, a eficácia das medidas adotadas. Ademais, os dados pessoais coletados serão tratados para fins lícitos, sendo vedado o tratamento de dados pessoais com finalidades abusivas ou discriminatórias.
Por fim, o INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA disponibilizará de forma acessível toda e qualquer solicitação dos titulares de dados pessoais, que desejam obter informações ou exercer os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do canal de atendimento disponível ao final deste documento.
ASPECTOS GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA, em adição aos princípios acima, tratará os dados pessoais conforme as diretrizes gerais abaixo:
a) Responsabilidade durante o tratamento de dados pessoais:
O INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA, em conformidade com os princípios basilares para o tratamento de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados, tratará as informações relativas aos dados pessoais com responsabilidade, clareza e transparência.
b) Efetividade do Tratamento de Dados:
O INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA adota todas as medidas cabíveis para o correto tratamento dos dados pessoais que já tenha ou venha a ter acesso, independentemente de quem seja o titular, garantindo que esses dados sejam coletados pelas finalidades específicas e em observância à necessidade, adequação e relevância.
c) Prazo de Retenção desses Dados Pessoais:
O INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA não armazena informações em sua base de dados por período superior ao permitido, conforme as hipóteses autorizadoras previstas em legislações ou regulamentações específicas.
Não obstante o disposto nesta Política, o INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA priorizará por fornecedores e parceiros comerciais que possuam normativas internas relativas à privacidade e proteção de dados.
COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Com o objetivo de efetivar os compromissos com privacidade e proteção de dados pessoais, o INSTITUTO PROFESSOR MOREIRA garante que:
- A base legal para o tratamento de dados pessoais será identificada com antecedência e que todo o tratamento esteja em conformidade com a legislação aplicável;
- Não utilizará os dados pessoais para fins diversos daqueles informados ao titular no momento da coleta;
- A existência de políticas de privacidade adequadas, informando aos titulares a forma do tratamento dos seus dados pessoais e ainda seus direitos;
- Coletará apenas os dados pessoais necessários para o tratamento e fins que identificará previamente;
- Adota as medidas de segurança adequadas para garantir que os dados pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem e que sejam mantidos ou transferidos com a segurança necessária.
CONTATE NOSSO ENCARREGADO
Desejando obter informações ou exercer os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, entre em contato com o nosso Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Alex Vinicius do Amaral
E-mail: dpo@hopr.com.br
Caso deseje entrar em contato por meios físicos, encaminhe a correspondência para um dos seguintes endereços:
- Rua Alameda Presidente Taunay, nº 483, Batel, CEP 80420-180, cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
- Rua Coronel Dulcídio, nº 199, Batel, CEP 80420-170, cidade de Curitiba, Estado do Paraná.